Como fazer a recontratação de um ex-funcionário?

Em algumas situações especiais, é possível que a empresa opte pela recontratação de um ex-funcionário, em especial quando o profissional é reconhecido como um talento e também com potencial para crescimento, mas foi desligado por questões de ordem pessoal, como a necessidade de uma longa viagem ou mesmo pedido de afastamento temporário das atividades, por exemplo.

Porém, para que o processo de recontratação não cause transtornos, é necessário dar atenção a alguns detalhes. E é isso que você vai ver a seguir:

Obediência ao prazo mínimo após rescisão sem justa causa

A obediência ao prazo é um ponto importante, já que para coibir a prática de dispensas fictícias, que visam apenas o saque dos valores da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, ou ainda, para recontratação do profissional com salário inferior,  o Ministério do Trabalho através  da Portaria MTA nº 384/1992, estabeleceu que é considerada fraudulenta a rescisão sem justa causa, seguida de readmissão, dentro de um prazo de 90 (noventa) dias após a data formal de desligamento. Desta forma, é preciso aguardar os 90 (noventa) dias para realizar a recontratação, afastando, assim, qualquer caracterização de fraude.

Readmissão após rescisão por justa causa ou pedido do funcionário

No caso de rescisão por justa causa ou pedido de demissão do funcionário, não há necessidade de aguardar o prazo mínimo e a recontratação pode ser imediata. Para melhor compreensão, quando a demissão é por justa causa ou a pedido, não há o saque de FGTS e nem direito ao Seguro Desemprego, assim, não existe a caracterização da fraude. Porém a empresa deve atentar a outros aspectos, como, por exemplo, redução salarial.

Readmissão após término de contrato por tempo determinado

É importante salientar que, conforme o artigo 452 da CLT, todo contrato de trabalho estabelecido, que suceder um contrato por tempo determinado, dentro de 6 (seis) meses contados do término, deve ser por tempo indeterminado. Com exceção apenas para casos em que contrato estava vinculado a execução de serviços especializados.

Readmissão com redução salarial

Não é permitida a redução salarial, no caso de readmissão de funcionários, salvo se a carga horária também for reduzida, sempre respeitando a proporcionalidade (artigo 7° da CF/88). Se ficar comprovado que a readmissão do funcionário visava a redução salarial, a rescisão contratual poderá ser anulada.

Contagem para tempo de serviço e férias

A contagem para tempo de serviço deve considerar todos os períodos trabalhados, mesmo que não sejam contínuos, com exceção para casos de demissão por falta grave, recebimento de indenização legal ou de aposentadoria. Em relação às férias, caso o funcionário seja readmitido após 60 (sessenta) dias contados de seu desligamento, perde o direito ao período aquisitivo anterior e no caso a readmissão aconteça antes de 60 (sessenta) dias, a contagem do período aquisitivo de férias é mantida.

Exigência do contrato de experiência

O contrato de experiência tem a finalidade de permitir uma avaliação da empresa e do funcionário, sobre questões relativas ao desempenho, adaptação, integração e condições de trabalho. Assim, quando funcionário é recontratado para exercer uma função diferente da anterior, não existe objeção para um novo contrato de experiência.

Procedimentos para readmissão

Quando há a readmissão do profissional, é necessário que os registros admissionais sigam todos os procedimentos legais, tais como emissão de contrato de trabalho, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), novo registro e nova Ficha Registro de Empregados (FRE), realização de exame admissional e integração.

Seguindo todas as exigências legais, é possível realizar a readmissão de um ex-funcionário, de maneira transparente e voltar a contar com o profissional dentro da empresa, colaborando para o bom rendimento da equipe e principalmente, para o sucesso dos negócios.

Você já admitiu um ex-funcionário? Como foi esse processo? Conte sua experiência através dos comentários!